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JUSTIÇA DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ACUSADOS DE ESQUEMA NO JUDICIÁRIO BAIANO

A Justiça da Bahia manteve a prisão preventiva de Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da operação inventário, no dia 16 de setembro de 2021. A denúncia feita contra eles pelo Ministério Público da Bahia também foi aceita.

A decisão de quarta-feira (6), da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, determinou também a indisponibilidade de bens de Heliana, Daniel Campos e Fábio Almeida no valor de R$1 milhão, adquiridos como produto e proveito dos crimes, atendendo ao pedido formulado na denúncia do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

A Justiça entendeu que o MP-BR demonstrou na denúncia que as informações retratadas se direcionam para a suposta prática pelos denunciados dos crimes de organização criminosa, uso de documento falso, fraude processual, estelionato, corrupção ativa e passiva, nas dependências de unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de organização criminosa.

Para justificar o bloqueio dos bens, o juiz levou em consideração que um dos investigados já movimentou 522 Biticons, que em valores atuais correspondem a cerca de R$ 140 milhões, conforme apontado pelo Ministério Público da Bahia.

FRAUDE E APREENSÕES

A “Operação Inventário” investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

A “Operação Inventário” foi efetivada por meio de esforço conjunto da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Polícia Rodoviária Federal na Bahia e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Nordeste (CIPE – Nordeste).

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