PREFEITOS BAIANOS COMEMORAM PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA EM ATÉ 240 MESES
Os prefeitos dos municípios associados à Amurc comemoraram, nesta quarta-feira (10), durante um almoço de confraternização, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses.
A PEC 23/2021 foi uma das pautas prioritárias defendidas pelos gestores, durante uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com uma grande participação de prefeitos baianos, articulada pela UPB.
A conquista, segundo o presidente da Amurc, Marcone Amaral, fortalece os municípios. “E nos prepara para uma nova mobilização, com todos os prefeitos, nos dias 14 e 15 deste mês, em Brasília, tendo em vista a necessidade de aprovação de outras pautas prioritárias que preocupam os gestores”, completou.
A proposta de redução de 22,5% para 10% da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS é uma das demandas urgentes, sinalizadas pelos prefeitos para equilibrar a vida financeira nos municípios de todo o país.
PAUTAS
Integram o grupo de pautas prioritárias a proposta de atualização da lei do piso nacional do magistério; a retirada das penalidades para os municípios que não atingiram os 25 % da Educação, a regulamentação do Fundeb, o parcelamento do Pasep em 240 meses e a proibição, a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos municípios.
INAUGURAÇÃO
Os prefeitos associados da Amurc ainda estiveram presentes na inauguração dos espaços da UPB e FecBahia em Brasília. Os espaços servirão para o atendimento de prefeitos, secretários municipais, presidentes de Associações e de Consórcios Intermunicipais.
