LUCAS BOCÃO APRESENTA PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CALÇADA CIDADÔ
Por iniciativa do vereador Lucas Bocão, levou a tribuna da Câmara durante a sessão desta terça-feira (09/11), PROJETO DE LEI 77/2021 – Dispõe sobre o Programa Calçada Cidadã, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências. Fica instituído no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa Calçada Cidadã que regulamenta as calçadas e passeios públicos, partes integrantes do sistema de circulação e transporte no município de Teixeira de Freitas.
O Calçada Cidadã é um grande projeto de acessibilidade para os pedestres, sobretudo as pessoas com deficiência, gestantes e idosos. Ele prevê a padronização das calçadas, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal. A administração é responsável por executar e manter em bom estado as calçadas em orlas, praças e canteiros centrais de avenidas.
As pessoas com mobilidade reduzida precisam ter condições de circular tranquilamente por uma cidade ou por qualquer outro local. Por isso, as calçadas com acessibilidade são fundamentais para que esse deslocamento seja feito de forma segura, garantindo o direito de circulação.
Segundo Bocão, os principais pontos para o sucesso do programa “Calçada Cidadã”, visando garantir a acessibilidade necessária nos passeios públicos de Teixeira de Freitas, foram: mudança de conceito, orientação técnica (consultoria) e fiscalização; capacitação técnica de profissionais da área, prestadores de serviço e síndicos de prédios e condomínios; ações de conscientização e mobilização pública sobre a importância da acessibilidade; flexibilidade nos prazos de atendimento; construção de calçadas contínuas (e não isoladas) em cada região; uso de metodologia específica para a atuação do município nesta área; e permanente presença em campo.
Ascom/PlantãoTeixeira
