Prefeitura de Teixeira de Freitas anuncia pagamento de incentivo financeiro a ACS e ACE

A Prefeitura de Teixeira de Freitas anuncia o pagamento do incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), contemplando mais de 340 servidores que atuam diretamente na promoção da saúde pública, prevenção de doenças e fortalecimento da atenção básica no município.

Os profissionais desempenham papel essencial no atendimento à população, por meio de visitas domiciliares, acompanhamento das famílias, orientação em saúde, identificação de situações de risco e ações de combate às endemias. Enquanto os ACS fortalecem o vínculo entre a comunidade e as unidades de saúde, os ACE atuam no monitoramento ambiental e epidemiológico, desenvolvendo ações preventivas contra doenças como dengue, zika e chikungunya.

O pagamento do incentivo possui respaldo na Lei Municipal nº 1.197/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de incentivo financeiro especial aos agentes, na forma de abono salarial, a partir de recursos vinculados ao fortalecimento das políticas públicas voltadas às categorias. A legislação garante segurança jurídica para que o Município avance na execução do benefício.

O valor total estimado para o pagamento é de aproximadamente R$ 2 milhões, provenientes de emenda parlamentar destinada ao custeio e valorização do funcionalismo público municipal. A medida possibilita a realização da bonificação sem comprometer o equilíbrio financeiro das demais obrigações da administração pública.

Ao todo, os servidores contemplados recebem bonificação equivalente a quatro salários mínimos, referentes aos exercícios de 2024 e 2025, pagos proporcionalmente. A iniciativa reconhece a atuação diária dos profissionais que estão presentes nos territórios, acompanhando de perto as necessidades da população e contribuindo diretamente para a prevenção e o cuidado em saúde.

Além do incentivo financeiro, o Município mantém a regularidade dos direitos funcionais das categorias, incluindo piso salarial, recolhimento previdenciário, férias, adicionais, progressões e demais vantagens previstas na legislação. O pagamento integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais e ao fortalecimento da rede municipal de saúde.