Mucuri promove debate e articulação para erradicação do trabalho infantil

A Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu no dia 11 de junho, na Câmara Municipal, um importante encontro de mobilização e conscientização em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A iniciativa reuniu participantes com o compromisso de priorizar a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.

O evento contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Assistência Social e toda rede de proteção, Educação, Saúde, Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Turismo e Cultura, além de entidades parceiras como o Lar dos Idosos e a Associação Golfinho e sociedade civil.

A programação teve como destaque a palestra magna “Enfrentamento ao Trabalho Infantil: desafios e compromissos da gestão municipal”, ministrada por José Humberto da Silva, doutor e pós-doutor em Educação e Políticas do Trabalho e associado ao Instituto Trabalho Decente.

Durante a palestra, foram apresentados dados e reflexões sobre os impactos do trabalho infantil no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os temas abordados estiveram as consequências físicas e psicológicas provocadas pela inserção precoce no trabalho, incluindo danos ao sistema nervoso, circulação sanguínea, respiração, pele, digestão, ossos, articulações e músculos, além de marcas emocionais que podem comprometer o futuro e a qualidade de vida das vítimas.

O encontro teve como finalidade mobilizar e fortalecer a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, identificar desafios presentes no município, compartilhar experiências exitosas e buscar soluções efetivas por meio da articulação entre os diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Para isso, a ação também contou com o apoio do Instituto Trabalho Decente, que disponibilizou cartazes e cartilhas educativas voltadas à conscientização e erradicação do trabalho infantil, contribuindo para ampliar o alcance das informações junto à comunidade, entre outras propostas, como a disposição do palestrante.

Além da sensibilização dos participantes, o encontro reforçou o papel das instituições na construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil. Os representantes presentes assumiram o compromisso de fortalecer a articulação interinstitucional e fomentar novas estratégias que garantam a proteção de crianças e adolescentes, assegurando-lhes o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento pleno.

Trabalho infantil – No Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 290 foram fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde relacionados ao trabalho envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos.