Prefeitura de Mucuri avança na construção da LOA 2027 com participação dos conselhos municipais e fortalecimento do controle social

Reunião técnica apresentou os resultados da consulta pública e reforçou o papel da sociedade na definição das prioridades orçamentárias do município.

A construção de um orçamento público responsável começa com o diálogo, ganha consistência com o planejamento e se fortalece quando a sociedade participa das decisões que influenciam o futuro da cidade. Com essa perspectiva, a Prefeitura de Mucuri, por meio das Secretarias Municipais de Administração e de Finanças, promoveu uma reunião técnica com representantes dos conselhos municipais vinculados à política de Assistência Social para apresentar os resultados da consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e avançar na etapa conclusiva de elaboração do instrumento que orientará a aplicação dos recursos públicos municipais no próximo exercício financeiro.

Conduzida tecnicamente por profissionais da ECONTAP, empresa responsável pela contabilidade pública do município, a reunião apresentou uma explanação sobre as contribuições recebidas durante a consulta pública realizada entre os dias 2 e 20 de setembro de 2026, além de abordar os encaminhamentos decorrentes da Audiência Pública promovida em 16 de setembro. O encontro reuniu representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), consolidando um espaço de diálogo institucional entre a administração pública e os organismos responsáveis por acompanhar, fiscalizar e contribuir para a formulação das políticas públicas.

Durante a apresentação, o contador Aldair Brito do Nascimento destacou que a elaboração da LOA exige a compatibilização entre as necessidades apontadas pela população, as diretrizes legais de planejamento e a capacidade financeira efetiva do município. Segundo ele, as sugestões apresentadas pela comunidade passam por análise técnica, considerando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a legislação vigente e a disponibilidade de recursos. “Um orçamento público consistente não nasce apenas de números e projeções contábeis. Ele precisa refletir as necessidades reais da população, respeitando as possibilidades financeiras do município e as exigências legais. A participação popular dá legitimidade ao planejamento, enquanto a análise técnica transforma as contribuições recebidas em propostas viáveis, transparentes e responsáveis”, explicou Aldair Nascimento.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Mateus Pereira dos Santos Campanhão, ressaltou a importância de assegurar que o planejamento orçamentário contemple as necessidades das famílias e dos cidadãos que dependem da rede pública de proteção social. “A LOA é uma oportunidade concreta de transformar as demandas sociais em prioridades de governo. O papel do Conselho é acompanhar esse processo com responsabilidade, defendendo que a assistência social disponha de condições para fortalecer seus serviços, ampliar a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e garantir que os recursos públicos sejam direcionados a quem mais precisa. Participar dessa construção significa contribuir para uma gestão mais humana, eficiente e comprometida com os direitos sociais”, afirmou Mateus.

Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Benedita da Cunha Koch, enfatizou que a presença dos conselhos no debate orçamentário representa um compromisso com a garantia de direitos e com a construção de políticas públicas capazes de produzir resultados duradouros. “Quando discutimos o orçamento, estamos discutindo também as oportunidades que queremos oferecer às nossas crianças e aos nossos adolescentes. É fundamental que as políticas de proteção, promoção de direitos e prevenção de violações sejam consideradas no planejamento municipal, com recursos compatíveis com as responsabilidades do poder público. Nosso compromisso é contribuir para que cada decisão orçamentária tenha como referência a dignidade, a segurança e o desenvolvimento integral da infância e da juventude”, declarou a presidente.

O vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Luiz Carlos Santos dos Anjos, destacou que o planejamento financeiro precisa acompanhar as transformações sociais e reconhecer a importância de assegurar condições dignas de vida à população idosa. “Uma cidade que planeja o futuro precisa olhar com atenção para quem ajudou a construir sua história. A participação do Conselho na elaboração da LOA é essencial para defender políticas que promovam o envelhecimento digno, a proteção contra todas as formas de violência, o acesso aos serviços públicos e o fortalecimento da convivência comunitária. Queremos que as necessidades da pessoa idosa sejam consideradas no planejamento e que o orçamento represente, na prática, respeito, cuidado e garantia de direitos”, pontuou Luiz Carlos.

O advogado Robson Carlos, chefe Municipal de Gabinete e secretário Municipal de Administração de Mucuri, explica que a atuação dos conselhos municipais na fase final de elaboração da LOA fortalece o controle social e amplia a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos. Além de acompanhar a compatibilidade das propostas orçamentárias com os planos e as políticas de cada área, esses colegiados contribuem com avaliações, recomendações e pareceres técnicos, ajudando a aproximar o planejamento administrativo das necessidades coletivas. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas do município para um exercício financeiro, estabelecendo como os recursos disponíveis serão distribuídos entre áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais serviços públicos.

Com a apresentação dos resultados da consulta pública e o diálogo direto com os representantes dos conselhos, a Prefeitura de Mucuri avança na consolidação de um planejamento orçamentário que busca conciliar responsabilidade fiscal, transparência administrativa e participação cidadã. A iniciativa reafirma que a elaboração do orçamento municipal vai além do cumprimento de uma exigência legal: trata-se de um processo de definição de prioridades, no qual o conhecimento técnico, a capacidade financeira do município e a escuta da sociedade precisam caminhar juntos para orientar decisões que repercutam positivamente na vida da população.