Audiência pública apresenta metas fiscais e resultados da execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2026

A Prefeitura de Teixeira de Freitas realizou, na última terça-feira (27), na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro contou com a participação de autoridades, servidores e membros da sociedade, que acompanharam a apresentação dos dados fiscais e orçamentários referentes ao período.  A realização periódica desses encontros é um instrumento previsto na legislação para dar publicidade aos dados fiscais e orçamentários do Município.

Durante a apresentação, foram detalhados os principais indicadores de arrecadação, despesas, investimentos e limites constitucionais. Os dados demonstraram que a Receita Corrente prevista para 2026 é de R$ 944,2 milhões, dos quais R$ 246,3 milhões já haviam sido arrecadados até o final de abril, representando cerca de 26% da previsão anual. Já as receitas de capital alcançaram R$ 99,2 milhões no período, resultado influenciado principalmente pelas transferências e recursos oriundos de convênios.

A prestação de contas também apresentou o comportamento das receitas próprias do Município, formadas por tributos como IPTU, ITBI, ISS, IRRF e taxas municipais, além das transferências constitucionais recebidas da União e do Estado. Os dados permitem acompanhar a evolução da arrecadação e sua participação no financiamento das políticas públicas executadas ao longo do exercício.

Outro ponto abordado foi a execução das despesas públicas, incluindo os gastos destinados à manutenção dos serviços municipais e os investimentos realizados em obras, equipamentos e demais ações estruturantes. A audiência demonstrou ainda o cumprimento dos repasses legais ao Poder Legislativo, conforme previsto na legislação orçamentária.

Também foram apresentados os indicadores relacionados à Receita Corrente Líquida (RCL), que alcançou R$ 704,5 milhões no período analisado. O demonstrativo fiscal incluiu ainda os dados referentes à despesa com pessoal, permitindo o acompanhamento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nas áreas sociais, a audiência trouxe os índices de aplicação de recursos na educação e na saúde, além dos percentuais relacionados ao Fundeb e à complementação VAAT. Os números apresentados permitiram acompanhar o cumprimento das exigências constitucionais e legais que estabelecem os investimentos mínimos nesses setores.

Os participantes também acompanharam a apresentação dos resultados primário e nominal do Município, indicadores utilizados para avaliar a capacidade financeira da administração e o comportamento do endividamento público. Outro dado destacado foi a redução da Dívida Consolidada Líquida em comparação ao último quadrimestre de 2025, demonstrando a evolução dos indicadores fiscais no período.

Além dos dados apresentados pelo Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores também realizou a exposição de seu demonstrativo referente ao primeiro quadrimestre de 2026, conforme previsto na legislação.

A audiência pública integra o calendário de prestação de contas previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade apresentar à população os resultados da arrecadação, da execução das despesas e dos principais indicadores fiscais do Município ao longo do exercício.