Concurso Público da Câmara de Teixeira é anulado e decisão do TCM aciona o MPBA
Aqui está uma sugestão de matéria estruturada para um portal de notícias, mantendo o tom jornalístico e a clareza dos fatos:
TCM-BA anula concursos e determina exoneração de servidores na Câmara de Teixeira de Freitas
A decisão unânime do Tribunal aponta irregularidades graves na gestão de Jonatas dos Santos (MDB); caso será encaminhado ao Ministério Público.
TEIXEIRA DE FREITAS – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) proferiu, nesta terça-feira (25/03), uma decisão que abala a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. No julgamento do processo nº 28983e25, o órgão confirmou a existência de irregularidades gravíssimas em contratos e concursos públicos realizados sob a presidência do vereador Jonatas dos Santos (MDB).
A denúncia, protocolada por Vanderlei Eurico Alves Filho, foi julgada parcialmente procedente pelo relator Nelson Pelegrino. O veredito, seguido por unanimidade pelos demais conselheiros, impõe medidas imediatas que podem paralisar setores da Casa Legislativa.
Medidas e Sanções
O relator foi incisivo ao determinar um prazo de 30 dias para que a Câmara cumpra as seguintes ordens:
- Anulação imediata do contrato nº 35/2025, firmado com o Instituto Bahia.
- Cancelamento dos concursos públicos nº 04/2025 e 05/2025.
- Exoneração de todos os servidores que já haviam tomado posse através dos certames mencionados.
Além das anulações, o presidente da Casa, Jonatas dos Santos, foi punido com uma multa administrativa no valor de R$ 3.000,00.
Desdobramentos Jurídicos
O cenário para a gestão atual pode se agravar. O TCM determinou o encaminhamento integral dos autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). O objetivo é que o órgão estadual investigue a possível prática de improbidade administrativa e eventuais crimes cometidos durante o processo de contratação e execução dos concursos.
