PEC TRANSFORMA IBGE, INEP, IPEA EM INSTITUIÇÕES PERMANENTES DE ESTADO

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em instituições permanentes de Estado (PEC 27/2021). A ideia é dar mais proteção legal aos institutos.

“É de suma importância que essas entidades sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, afirmou Leila.

A senadora aponta que o Brasil, com muito investimento público e com a colaboração de seus servidores, conseguiu estruturar suas entidades produtoras de informações oficiais, que são hoje respeitadas nacional e internacionalmente. Segundo a autora, informações oficiais de qualidade são fundamentais para que a sociedade possa acompanhar e responsabilizar seus representantes nos governos nacional e subnacionais, a respeito de como estão sendo utilizados os recursos escassos que ela produz.

O IBGE é responsável pela produção das estatísticas nacionais. O Inep trata das avaliações nacionais da qualidade da educação. Já o Ipea cuida das avaliações das políticas públicas. Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia (no caso do IBGE e do Ipea) e da Educação (no caso do Inep) e, portanto, os presidentes das instituições são indicados pelos ministros. A proposta, porém, define ritos para a indicação de seus dirigentes.

Mandato
A PEC estabelece um mandato de quatro anos aos dirigentes das entidades, que poderão ser reconduzidos uma única vez. Se a PEC for aprovada e promulgada, eles serão indicados, segundo critérios técnicos, pelo presidente da República. Para assumir o posto, os dirigentes deverão passar por sabatina e aprovação do Senado. Segundo a senadora Leila, o país tem percebido uma tendência recorrente nas últimas décadas, e que nos últimos três anos tem se agravado: a descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais.

“Isso tem afetado as instituições responsáveis por disponibilizar informações oficiais e estratégicas para o funcionamento do estado brasileiro”, alertou a senadora.

Para a autora, a PEC é uma forma de proteger essas instituições e as informações oficiais do país. Essa “proteção legal mais robusta”, conforme destaca a senadora, é uma forma de garantir ao IBGE, ao Inep e ao Ipea, a autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. Leila cita como exemplo a proteção que legislação já dá ao Banco Central e às agências reguladoras.

PEC
Uma PEC só é aprovada com maioria qualificada (três quintos dos parlamentares), após dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. São necessários, ao menos, 49 votos no Senado e 308 na Câmara.