Mucuri implanta protocolo que moderniza regulação de consultas e exames especializados pelo SUS

A Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu um passo estratégico na qualificação da assistência pública ao lançar o Programa de Protocolo Municipal de Regulação do Acesso a Consultas e Exames Especializados. A iniciativa integra o processo permanente de aprimoramento da gestão do acesso aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece parâmetros técnicos para organizar fluxos, critérios e requisitos necessários ao encaminhamento dos usuários para atendimentos de média e alta complexidade. Mais do que ordenar procedimentos, o protocolo busca aproximar a necessidade de cada paciente da resposta adequada da rede pública, com racionalidade, equidade e transparência.

Segundo o secretário Municipal de Saúde de Mucuri, o farmacêutico bioquímico Fernando Jardim, a regulação do acesso é uma ferramenta essencial para organizar a Rede de Atenção à Saúde e utilizar de maneira responsável a oferta existente. Uma das principais mudanças proporcionadas pelo programa é permitir que o próprio médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) faça a regulação do paciente, sem a necessidade de deslocamento direto até a Regulação Municipal. “Com esse sistema, o paciente já poderá ser regulado na própria UBS para consultas médicas especializadas, atendimentos multiprofissionais e exames especializados. Isso também vai desafogar a Regulação Municipal e tornar o processo mais ágil, organizado e eficiente”, destaca o secretário Fernando Jardim.

Para o médico Rafael Yuri Sato, o protocolo cumpre uma função estratégica ao assegurar que cada usuário seja direcionado ao serviço mais adequado à sua necessidade clínica, no tempo oportuno e com base em critérios técnico-sanitários previamente estabelecidos. Ele ressalta que o documento não substitui protocolos terapêuticos nem define condutas médicas, mas estabelece parâmetros operacionais para o acesso aos serviços especializados, orientando quando e como encaminhar, quais informações devem constar nas solicitações e quais critérios devem subsidiar a análise e a priorização pela Central Municipal de Regulação. A proposta é garantir maior padronização, consistência e qualidade aos encaminhamentos, elevando a resolutividade do processo regulatório.

Na avaliação do enfermeiro Léo Lacerda, coordenador da Regulação Municipal no distrito de Itabatã, a regulação não pode ser reduzida a uma simples atividade administrativa de agendamento. “Regular o acesso significa, em última instância, produzir cuidado de forma mais justa, racional e coerente com as necessidades de saúde da população”, ressalta. Nesse sentido, explica Léo Lacerda, o novo protocolo transforma a regulação em um instrumento de gestão do cuidado, permitindo que os recursos assistenciais disponíveis sejam direcionados prioritariamente aos usuários que apresentam maior necessidade clínica, fortalecendo uma lógica de atendimento baseada em critérios técnicos e não apenas na ordem de chegada das solicitações.

VEJA COMO FUNCIONA

Ao instituir o Protocolo Municipal de Regulação do Acesso, a Secretaria Municipal de Saúde de Mucuri reafirma, segundo Fernando Jardim, o compromisso com uma gestão cada vez mais qualificada, transparente e responsável. “Estamos organizando o caminho do paciente dentro da rede para que ele tenha acesso ao serviço de que realmente precisa, com mais segurança, agilidade e equidade”, enfatiza. A iniciativa representa, assim, uma mudança importante na lógica de funcionamento da regulação municipal, ao integrar profissionais, UBSs e serviços especializados em um fluxo mais inteligente e resolutivo, contribuindo para o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde e para a consolidação dos princípios do SUS.