TSE ALTERA NORMA E MUDANÇA PODE FACILITAR A CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS POLÍTICOS
Tribunal Eleitoral passou a regulamentar a coleta de assinaturas digitais para a criação de novas siglas; alteração passará a valer em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma instrução que permite a criação de novos partidos políticos através da utilização de assinaturas eletrônicas. A medida será implementada em um prazo de 120 dias, ou seja, passará a valer apenas em 2022. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, somente a assinatura manual é considerada válida para atestar a criação de uma nova sigla. A partir do próximo ano, duas novas possibilidades serão aceitas: uma assinatura através do certificado digital ou com a utilização do aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título.
Impetrados no TSE, hoje existem 82 pedidos de criação de partidos em aberto. Para que uma legenda seja oficialmente aberta, é necessário coletar 492 mil assinaturas distribuídos em nove estados da federação. Em seguida, é necessário validar os nomes participantes nos cartórios eleitorais.
A medida poderia ‘adiantar’ a criação do partido Aliança Pelo Brasil, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019. Luís Felipe Belmonte, idealizador do projeto, explica que “a pessoa às vezes assina em São Paulo, mas esquece que o título dela é da Paraíba por exemplo. Daí o cartório rejeita. Com a assinatura digital, não tem esse problema”.
