STJ MANDA SOLTAR MÃE DE 5 FILHOS QUE FURTOU MIOJO, TANG E COCA-COLA
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu na noite desta terça-feira (12) um habeas corpus para libertar a mulher acusada de furtar uma Coca-Cola de 600 ml, dois pacotes de macarrão instantâneo Miojo e um pacote de suco em pó Tang em um supermercado da capital paulista.
Paciornik acolheu os argumentos da Defensoria Pública de SP, que afirmava que a mulher tinha cometido um “furto famélico” e, portanto, mesmo reincidente no crime, tinha respaldo na lei para não ser mantida presa.
O valor dos itens furtados correspondia a R$ 21,69. Mesmo assim, a Justiça de São Paulo havia negado dois pedidos de libertação para a moça. Os argumentos eram que ela tinha outras duas condenações pelo mesmo crime.
A mulher segue presa desde 29 de setembro no Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Com 41 anos, ela tem cinco filhos com idades de 2, 3, 6, 8 e 16 anos.
A Defensoria já protocolou um pedido na Justiça Paulista para que a mulher seja solta ainda nesta quarta (13).
Em consulta ao sistema do TJ-SP é possível verificar que, desde 2019, a acusada enfrenta processo por perda da guarda dos filhos. A perda do poder familiar dela foi confirmada em segundo grau e há recurso aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
JUSTIÇA PAULISTA
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na noite de quinta-feira (7) o habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de SP em favor da mulher acusada de ‘furto famélico’ em um supermercado da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, em 29 de setembro.
Foi a segunda tentativa de libertação da moça feita pela Defensoria Pública de SP, que defende a mulher. O habeas corpus foi julgado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e os três desembargadores consideraram que a mulher “ostenta passado desabonador” e “dupla reincidência específica”, que ratificam a prisão preventiva decretada pela juíza de 1ª Instância em 30 de setembro. Informações do G1.
