Reeducandos do Conjunto Penal de Itabuna fazem história e iniciam cursos na Universidade Federal do Sul da Bahia

Um dia histórico para o Conjunto Penal de Itabuna e para o sistema penitenciário baiano e, até mesmo, nacional. Pela primeira vez, uma unidade prisional consegue inserir 28 reeducandos no disputado universo do ensino público superior. Uma batalha que começou com a inscrição no ENEM PPL 2022, seguiu com o suplício das provas, a alegria da aprovação, passou pela corrida em busca das matrículas e, hoje (30), culminou com a aula inaugural, com todos sendo acolhidos pela equipe de professores e dirigentes da Universidade Federal do Sul da Bahia. Tudo isso, para dar o primeiro passo, que sempre foi a melhor forma de se iniciar uma grande viagem.

Os calouros, claro, tiveram até seu dia de “trote”, que incluiu o famoso rosto pintado com o nome da instituição de ensino e um divertido quiz, com um festival de charadas (para os novos universitários, “perguntas que estimulam o pensamento lógico”), onde quem errava pagava uma prenda. E como o dia foi de libertação de corpos, mentes e almas – teve aluno que até recebeu a notícia da progressão de regime durante o evento -, até o diretor do CPI, Bernardo Cerqueira Dutra, entrou na brincadeira do trote cultural – e se deu mal. “Tudo pela celebração desse momento ímpar!”, declarou, com o corpo coberto por um pó colorido.

A parte formal da cerimônia teve a participação de representantes do Ministério Público, da OAB, da Secretaria Municipal de Educação. O secretário José Antônio Maia Gonçalves, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização deu as boas-vindas aos calouros, com um vídeo gravado especialmente para o momento. A promotora Cleide Ramos foi às lágrimas com o feito dos 28 estudantes. “Vocês estão fazendo história, e são exemplo para todo o sistema penitenciário do país. É uma grande alegria, mas também uma enorme responsabilidade, porque sabemos que existe uma sociedade que ainda não aceita essa evolução. Portanto, a melhor resposta a se dar, é fazer o melhor”, disse, aconselhando, principalmente, aos que poderão sair para estudar.

Logística

O gerente administrativo da Socializa, Yuri Damasceno, transmitiu a mensagem da diretoria da empresa, garantindo toda a logística para o sucesso de todos estudantes. “Equanto empresa de cogestão dessa unidade, vamos garantir todo suporte logístico, a começar pelo transporte, roupas, até lanche e material didático. É um compromisso da empresa Socializa fazer, em nome do Estado, todo esforço para garantir que nada falte para o sucesso de vocês”, declarou Damasceno.

O diretor Bernardo Dutra ressaltou, ainda, o apoio da Seap, por meio do secretário José Antônio Maia Gonçalves, e do superintendente de Ressocialização Sustentável, Bacildes Terceiro. “Sabemos que toda ação no sistema prisional, para aparecer como ação concreta, é fruto do trabalho de uma grande rede, que começa pela definição das políticas governamentais, representadas pela Seap, que de lá irradiam para as unidades. Quando falamos que o sucesso é de toda equipe, incluímos do nosso monitor que entende o processo de ressocialização até aqueles que pensam as políticas públicas que aplicamos na ponta”, reforçou.

Como será

Os estudantes que hoje iniciaram a jornada no Ensino Superior mas ainda são impedidos de sair para frequentar os cursos presencialmente terão um espaço apropriado para o ensino remoto, com sala climatizada e meios tecnológicos adequados, inclusive, ao regime de cumprimento de pena a que se encontram vinculados. Esses terão aulas com mediação pedagógica fornecida pela unidade. Aqueles que tenham autorização para cursar presencialmente, sairão da unidade às 18 horas e retornarão às 23 horas.

Os componentes curriculares – “disciplinas” – foram disponibilizados de forma remota obedecendo a legislação atual, e todos que cursarem na modalidade online terão o material didático armazenado em dispositivos eletrônicos sem acesso à Internet, os chamados Kindle. “Não há privilégio, não há quebra de regime de cumprimento de pena. O que há é um grande esforço para cumprir o princípio constitucional da universalidade da Educação como dever do Estado – e direito de todos”, finaliza Bernardo Cerqueira Dutra.