Câmara não vota MP que reorganiza os ministérios e deixa tramitação para o penúltimo dia
A Câmara dos Deputados empurrou para esta quarta-feira (31) a votação da medida provisória que reorganiza os ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP, editada por Lula em janeiro, criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas.
Medidas provisórias passam a vigorar assim que são publicadas. Mas se não forem aprovadas em 120 dias pelo Congresso, perdem a validade. No caso desta MP, o prazo se encerra na meia-noite desta quinta (1º) para sexta-feira (2)
Por isso, inicialmente, articuladores políticos do Planalto previam a votação do texto ainda nesta terça-feira (30). A MP chegou a entrar na pauta da Casa, mas não foi votada.
Se a medida não for aprovada por Câmara e Senado no prazo, os ministérios criados por Lula deixam de existir, e o governo voltaria a ter a estrutura que tinha na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Oficialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação não ocorreu nesta terça pelo “adiantado da hora”.
“Pelo adiantado da hora e depois de uma longa reunião com todos os líderes da Casa, a votação da MP 1154 fica para amanhã no horário da manhã. O painel vai estar aberto a partir das 9h. Com votação a partir das 11h”, disse.
O adiamento ocorreu após uma reunião entre lideranças partidárias e Lira, que durou mais de duas horas e foi feita a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
A avaliação era que, caso a MP fosse pautada nesta terça-feira (30), o governo corria o risco de perder a votação.
Ao longo do dia, o União Brasil, que tem 59 deputados e dois ministérios na Esplanada, fechou questão contra a medida provisória. O movimento foi seguido pelo PL, partido com bancada de 99 deputados. E havia indicativo de que outras siglas, como o Republicanos e o PP, também seguiriam nesta linha.
Parlamentares que estavam presentes na reunião afirmam que o clima era de total insatisfação com o governo e que até deputados petistas assumiram que o Executivo está com dificuldades na articulação.
“Foi uma conversa franca”, disse um líder presente.
Outro parlamentar que também participou da reunião avalia, reservadamente, que o presidente Lula precisa “entrar no circuito” até a hora da votação e “fazer um gesto grande” — sem indicar o que seria isso, mas sinalizando de que o presidente precisa ouvir os deputados.
O comentário no Congresso é que os parlamentares não confiam mais na palavra dos principais articuladores do governo.
Também geraram incômodo falas de integrantes do governo criticando Arthur Lira.
Derrota em comissão mista
Na última quarta (24), o governo sofreu uma derrota na comissão mista que analisa a MP no Congresso.
Deputados e senadores aprovaram parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com alterações que esvaziam competências das pastas chefiadas por Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).
Entre as mudanças aprovadas pela comissão estão:
a transferência da competência de reconhecer e demarcar terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça;
a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e Inovação;
e a mudança da gestão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
As alterações foram alvo de críticas de Marina e Guajajara. Lula chamou as duas ministras para uma reunião, para tentar demonstrar apoio do governo a elas.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), articuladores políticos do governo, afirmaram na ocasião que o governo iria trabalhar para manter o “conceito original” da MP editada por Lula.
Nesta terça (30), Padilha admitiu defender o texto do “jeito que está”. Segundo ele, a versão “não é ideal”, mas o governo defenderá a aprovação do texto com as mudanças na Câmara.
Fonte: G1
