UBAITABA: TJ-BA DETERMINA QUE PREFEITO ADOTE MEDIDAS PARA MANTER ESCOLINHAS DE FUTEBOL
A Justiça determinou que a Prefeitura de Ubaitaba encontre um local adequado para o funcionamento de escolinhas de futebol que atende a cerca de 260 crianças e adolescentes carentes na cidade. A decisão, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público da Bahia e deve ser cumprida nos próximos 30 dias.
A justiça determina que o espaço viabilizado pela prefeitura tenha campo de futebol, vestiários, banheiros, sala para reuniões e seja de fácil acesso, de forma que as escolinhas possam ser instaladas, inclusive de futebol feminino, e que as crianças possam dar continuidade à prática das atividades desenvolvidas no Estádio Municipal Everaldo Silva Melo, que está em processo de demolição.
A decisão da Segunda Câmara reforma sentença proferida pelo juiz de primeira instância, que havia deferido parcialmente os pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo MP-BA para assegurar o funcionamento do único estádio de futebol da cidade.
A decisão de primeiro grau já havia determinado à prefeitura que informasse sobre existência de ato legislativo que autorizasse a demolição, apresentasse plano de apoio às escolinhas que funcionavam no estádio e disponibilizasse informações sobre o imóvel. O MP-BA, preocupado com a demolição, interpôs o recurso que agora deverá garantir a disponibilização de local para funcionamento das escolinhas.
FORMA EVASIVA
Segundo o promotor de Justiça Allan Santos Góis, a Prefeitura de Ubaitaba chegou a ser oficiado pela Promotoria de Justiça para prestar informações sobre o processo de demolição, mas respondeu de forma evasiva, no sentido de que ainda iria ocorrer a licitação para construção de um novo estádio, com verba e de responsabilidade da administração estadual, mas sem relato de alternativa de apoio para a continuidade das atividades esportivas voluntárias enquanto não finalizada a obra do novo estádio.
O promotor destaca também que o Município não apresentou documentos, sequer a planta, que comprovassem a existência de supostos problemas estruturais do equipamento que inviabilizariam a recuperação do estádio. “Admite, entretanto, que o estádio se localiza em área privilegiada”, afirma Allan Góis.
O representante do MP-BA observa a prefeitura pretende utilizar o espaço para expandir a zona de comércio da cidade, ou seja, os munícipes perderão este equipamento tão importante para a prática de esportes na comunidade. Ele denuncia que o Município quer demolir o estádio para vender lotes do terreno a particulares, com o objetivo de ampliar a zona comercial da cidade.
Allan Góis complementa que, apesar de solicitadas pelo MP-BA via ofício, o Município não apresentou informações sobre soluções alternativas para a continuidade das atividades esportivas comunitárias e não deu previsão de quando ocorreria a construção de novo estádio.
