Conselho do TRF-4 afasta juiz da Lava Jato 

O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o magistrado deixa de ser o titular da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão é desta segunda-feira (22).

A decisão atende a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que o filho dele, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”.

João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro. O pai dele, Marcelo Malucelli, se declarou suspeito para analisar casos que envolvem a Lava Jato em abril deste ano.

De acordo com o Conselho do TRF-4, há indícios de que o Appio tenha feito o telefonema para o filho de Marcelo Malucelli. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa.

Segundo a representação feita por Marcelo Malucelli, a ligação feita para o filho dele aconteceu de um número bloqueado. A pessoa que fez a chamada se identificou como servidor da área de saúde da Justiça Federal e se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro.

Apesar disso, segundo a decisão, não existe nenhum servidor com o nome de Fernando Gonçalves Pinheiro na Justiça Federal da 4ª Região.

Na ligação, o suposto servidor teria mencionado valores a devolver e despesas médicas de João Malucelli, “como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, de constrangimento ou de ameaça”, segundo o relatório.

O documento cita ainda que o suposto servidor teria questionado o sócio de Moro sobre se ele estaria “aprontando”.

O relatório do conselho aponta que há “muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal”.

Em resposta, a Polícia Federal afirmou que “o resultado corrobora fortemente a hipótese” de que a voz era de Appio.

Aliados de Appio esperam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverta a decisão do afastamento. O ministro Luis Felipe Salomão é o corregedor do órgão.

A decisão
Com a decisão, o Conselho do TRF-4 determinou:

afastar imediatamente e preventivamente o juiz Eduardo Appio;
suspender o acesso de Appio a prédios da Justiça Federal;
suspender o acesso eletrônico de Appio a sistema da Justiça Federal
a devolução de equipamentos eletrônicos usados pelo juiz federal, como desktop, notebook e celular funcionais.
Segundo o relatório do colegiado, o juiz federal pode ter violado as seguintes normas:

usar sistemas informáticos a que tem acesso pela função de juiz, de modo privilegiado, para obter informações com fins alheios a da atividade profissional;
fazer telefonema com identificador bloqueado e se passar por uma terceira pessoa, com uso de falsa identidade;
fazer ligação telefônica para constranger, intimidar ou ameaçar outro magistrado;
ofender o “dever de urbanidade” ao questionar outra pessoa sobre a possibilidade de “ter aprontado”.

Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

Em entrevista ao g1 na época, disse ter como missões o resgate da credibilidade e da neutralidade político-partidária e o fim da espetacularização.

No cargo, ele expediu decisões como a prisão do delator da Lava Jato Alberto Youssef e a anulação da condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral por suposta propina em obras do Comperj. Ambos os casos foram revistos e anulados pelo TRF-4.

Depois de o juiz apresentar sua defesa preliminar, a Corregedoria deve avaliar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Appio. Caso isso aconteça, a mesma corte que tomou a decisão desta segunda-feira terá que dar o aval.

Ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta segunda-feira, Appio confirmou que usou uma identificação eletrônica alusiva a Lula no sistema processual da Justiça. A sigla “LUL22”, segundo ele, era um protesto individual contra a prisão ilegal do então ex-presidente.

“Alguns anos atrás, quando o presidente Lula ainda estava preso, a minha sigla de acesso ao sistema da Justiça Federal era ‘LUL22’. Na época eu trabalhava com matéria previdenciária e esse foi um protesto isolado, individual, contra uma prisão que eu reputava ilegal. E depois, de fato, o STF [Supremo Tribunal Federal] considerou a prisão ilegal”, disse.

No programa, Appio afirmou que a senha foi um “protesto isolado e individual”, mas que não se identifica como petista. “Eu acho que o atual presidente Lula é uma figura histórica muito importante para o país. Erros e acertos [de Lula] vão ser julgados pela Justiça”, disse.

Representação de Moro
Em 28 de março, a defesa de Sergio Moro protocolou um pedido de que Eduardo Appio se afastasse de qualquer decisão em processos da Lava Jato até uma apuração de suspeição.

A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 15 de março deste ano, conforme petição, mas não teve movimentação processual.

Fonte: g1